
Presidente pretende permitir que a população comum escape de punição se usar a arma, em casa ou na rua, para matar “em legítima defesa” ou se a outra parte estiver desobedecendo a lei
Em entrevista a uma rádio, na manhã desta sexta (10), Jair Bolsonaro deixou claro que, além de estender a posse de arma para milhares de pessoas, ele também pretende conceder o excludente de ilicitude para civis.
Dessa forma, se alguém atirar para matar, nas ruas ou em casa, poderá ser processado, mas não será punido pela morte de ninguém.
Segundo Bolsonaro, o cidadão comum tem de voltar a ter “direito à autoridade”, atirando para matar não apenas em legítima defesa, mas se ele entender que o outro lado está “comprovadamente à margem da lei”. O presidente afirma que é assim que funciona em estados americanos, de onde ele tira inspiração para sua política de armamento da sociedade.
“O que eu quero dar é o excludente de ilicitude, não só para policial, mas para você também. Ou seja, se alguém invadir a sua casa você tem direito de atirar nele.
Assim o policial também na defesa de vida própria ou de terceiro, ele tem direito a reagir e se o outro lado vier a perder a vida, paciência”, disse.
O que Bolsonaro quer é que “o cidadão dentro de casa, ou até em vias públicas, desde que o outro lado, o agressor, estiver comprovadamente à margem da lei, possa usar a sua arma. E se o outro vier a morrer, paciência. Isso acontece nos Estados americanos”, defendeu.
Nesta semana, Bolsonaro estendeu o direito a ter posse de arma para dezenas de categorias. Ao todo, a medida alcança 19 milhões de pessoas. Não suficiente, o presidente ainda criou obstáculos para que a Polícia Federal negue pedidos de posse de arma.
Ele também derrubou a necessidade de aval judicial para que crianças e adolescentes possam fazer aulas de tiro. Basta, agora, a autorização de um dos responsáveis.
Jornal GGN