Presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a deputada estadual Conceição Sampaio (PP), apresentou Projeto de Lei que prevê a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado do Amazonas, protocolado na manhã de ontem(10).
Pelo projeto, fica o Poder Executivo autorizado a implantar e operacionalizar o sistema nos hospitais e maternidades públicas e privadas do Estado.
A parlamentar explica que o sistema de identificação biométrico, por meio de captura, armazenamento e leitura de impressões digitais, a que se refere a lei proposta consiste em um banco de dados civil, centralizado no órgão estadual competente, com a vinculação das impressões digitais das mãos e dos pés dos recém-nascidos às de suas mães.
Conceição Sampaio justifica que a identificação dos recém-nascidos tem por objetivo evitar a troca de bebês, bem como possibilitar uma futura confirmação da identidade da criança e de seus pais. Além disso, a coleta de material que possibilite a identificação da criança pode servir de instrumento para evitar o tráfico, trocas, roubo, e até mesmo adoções ilegais, um problema que tem acontecido em muitas maternidades em todo Brasil; e também para a confecção de documentos de identidade para recém-nascidos. “As estatísticas apontam que dentre 3 milhões de nascimentos que ocorrem anualmente no Brasil, acontece uma troca de bebê a cada 6.000 nascimentos. Temos de proteger nossas crianças dessa prática criminosa que desestrutura famílias e põe em risco muitas vidas”, enfatizou.
E acrescenta que abordagens tradicionais, tais como pulseira de identificação e impressões plantadas com tinta e papel, não fornecem o nível de segurança pretendido. “O sistema biométrico é uma tecnologia consolidada. Um dos métodos mais utilizados hoje é a colocação de pulseira com códigos de identificação, logo após o nascimento. Entretanto, esse método pode ser fraudado alterando-se ou removendo-se a pulseira, além disso, o método não serve para futura identificação da criança”, observou a parlamentar.
