Quem diria, até a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, o STF (Supremo Tribunal Federal), cuja principal função é zelar pela correta interpretação e aplicação da Constituição, manda o Executivo incluir no Orçamento reajuste para juízes e Ministério Público.
No recado, a ministra Rosa Weber, do STF, determina que a presidente Dilma Rousseff inclua no projeto do Orçamento de 2015 as receitas previstas para os reajustes salariais de pelo menos 22 por cento. A previsão orçamentária é de 5,5 por cento, e a turma da justiça não concorda.
Em meio a disputa por aumentos, Supremo e Conselho Nacional do Ministério Público decidiram aprovar o pagamento mensal de auxílio-moradia de até R$ 4,377 mil para todos os juízes, promotores e procuradores do país.
O ministro Luiz Fux, do STF, foi ágil, concedendo o benefício por meio de liminar, e imediatamente regulamentado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Portanto, está provisoriamente decidido. E pronto.
A partir de agora dar-se-á início a uma onda de protestos e de ações contestando a legalidade das resoluções do CNJ e do CNMP, e da determinação da Ministra Rosa Weber. Cabe frisar que, pelas decisões dos conselhos, o auxílio-moradia será concedido a todos os juízes e integrantes do Ministério Público Federal e das promotorias estaduais, até para os que possuem residência própria e aos que atuam em suas cidades de origem.
Como o Brasil é o país dos “bilhão”, lá se vão ralo abaixo pouco mais de 1,5 bilhão/ano pela concessão de auxílio-moradia. O tamanho da turma é considerada: são 12.262 integrantes do Ministério Público e 16.429 juízes.
Se tem milhões para a turma do mensalão, bilhões para o petrolão, porque não para a turma do judiciário, cujos salários são irrisórios.
*Garcia Neto é jornalista e professor universitário.
