A Câmara Municipal de Manaus (CMM) antecipa, para o próximo dia 10, aos 1.723 servidores, entre efetivos, comissionados e verbas de gabinete, o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Conforme o diretor financeiro da CMM, Antônio Santino, o montante de R$ 3 milhões – referentes ao valor total do pagamento – corresponde à reserva de recursos feita mensalmente pela Casa Legislativa.
Santino, no entanto, ressalta que, nessa segunda parcela, são efetuados os descontos concernentes ao Imposto de Renda e Previdência Social. O que não ocorreu no pagamento da primeira parcela do benefício, efetuada no dia 7 de julho deste ano. Na ocasião, o montante pago foi de R$ 2,5 milhões, também corresponde à reserva de recursos feita mensalmente pela Câmara.
Bônus natalino
Conhecida como 13º salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei nº 4.090/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. O benefício, na verdade, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.
A gratificação de Natal deve ser paga pelo empregador em duas parcelas. A Lei nº 4.749/1965 determina que a primeira parte seja paga entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo o salário de dezembro menos o valor adiantado na primeira parcela.
