Aproximadamente, 300 proprietários de terra dos ramais da Cooperativa e do Pau Rosa, área rural de Manaus, fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), durante o perído entre a última terça-feira (27), até ontem, quinta-feira (29), durante o mutirão integrado de regularização ambiental e fundiária no Amazonas, realizado por vários órgãos estaduais, em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA) e, também, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O CAR é uma exigência do governo federal válida para propriedades rurais de todo o país e é o principal requisito utilizado pelo Instituto de Proteção ambiental do Amazonas (Ipaam) para o licenciamento ambiental de atividades econômicas, como a piscicultura.
Também participaram das ações o Ipaam, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf), a Secretaria de Estado de Produção (Sepror), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e a Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura (Sepa).
Na prática, a regularização permite ao proprietário da terra ter acesso a crédito para ampliar a produção, já que a maioria dos bancos exige a legalização junto ao órgão ambiental. Foi o que levou o pequeno piscicultor Natanael Ferreira, 68 anos, a comparecer ao posto de atendimento montado na comunidade do Pau Rosa.
Natanael já possui a licença ambiental para ter em sua propriedade 16 tanques destinados à criação de tambaqui e matrinxã. Agora, o piscicultor deu entrada na documentação de uma nova licença para aumentar o número de tanques e assim diversificar a produção. “Eu quero criar pirarucu e quelônios, mas tudo dentro da lei. É muito bom esse mutirão porque eu consigo resolver tudo de uma vez”, ressaltou.
A gerente de controle de pesca do Ipaam, Nonata Lopes, afirmou que pelo menos 50 pessoas querem fazer o levantamento técnico para a criação de peixe. Além de identificar novos piscicultores, os técnicos estão aproveitando para fazer as fiscalizações nas propriedades. “Desses 50, pelo menos 18 já foram visitados. O caminho agora é que os proprietários busquem a regularização para dar andamento ao processo de licenciamento”.
Para viabilizar o atendimento, a pessoa deve ter em mãos seus documentos pessoais (CPF e identidade) e algum documento referente ao imóvel sobre o qual tenha a posse ou seja proprietário ou ocupante.
Continuidade – O mutirão integrado continua nesta sexta-feira, dia 30, com atendimento das 9h às 17h, com possibilidade de ser ampliado caso necessário. “Se, por acaso, a demanda for maior, nós voltaremos aqui na outra semana”, avisou Nonata Lopes.
Atividade sustentável – Para o secretário executivo adjunto da SDS, Adaillton Alves, a propriedade regularizada representa produção mais sustentável. “Essa é a finalidade: gerar renda, desenvolver o Estado com sustentabilidade, agregando valor aos produtos em propriedades legalizadas, tanto do ponto de vista fundiário quanto do ponto de vista ambiental”, frisou.
