O cronograma de processamento ordinário das relações de filiação partidária relativo ao primeiro semestre de 2023 está sendo seguido rigorosamente. Como estabelecido, os dados dos filiados foram inseridos no Sistema de Filiação Partidária (Filia) até o dia 9 de abril e analisados entre os dias 10 e 14. Foram consideradas as filiações realizadas após o dia 16 de outubro de 2022, data em que ocorreu o último processamento ordinário.
Agora, a identificação de registros com duplicidades de filiação partidária, isto é, de pessoas que figuram no sistema como ligadas a mais de uma legenda, será notificada pela Justiça Eleitoral às filiadas, aos filiados e aos partidos políticos, que terão até o dia 11 de maio para esclarecer as respectivas situações.
As filiações que permanecerem sub judice deverão ser decididas pela juíza ou pelo juiz eleitoral até 22 de maio, e as respectivas decisões judiciais deverão ser registradas no sistema Filia até o dia 29 de maio.
A filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar uma legenda. É um vínculo estabelecido entre o cidadão e o partido político. Assim, o interessado se filia diretamente à agremiação de preferência se forem atendidas as respectivas regras estatutárias.
