A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 no valor de R$ 29,3 bilhões. A votação aconteceu na manhã desta quarta-feira (12), véspera do início do recesso parlamentar.
A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública estadual. Além disso, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
As propostas aprovadas são para áreas de Saúde, Educação, entre outras.
