A Mensagem Governamental nº 04/2015, encaminhando o Anteprojeto de Lei que trata da reforma administrativa do governo do Amazonas, chegou ontem (26), às mãos do deputado Josué Neto (PSD), presidente da assembleia Legislativa do Amazonas, e entrará na pauta de deliberações e votação, a partir da próxima semana, seguindo tramitação definida pelo governador José Melo (PROS), com a participação de secretários de Estado nas discussões, no âmbito das comissões, juntamente, com os parlamentares.
Na mensagem, que foi entregue ao presidente Josué Neto pelos secretários de Governo, Evandro Melo, e da Casa Civil, Raul Zaidan, o governador José Melo define a proposta com a finalidade de promover a reestruturação administrativa, definir os órgãos e entidades do governo, além de fixar o quadro geral de pessoal do Estado.
O projeto promove adequações nas atividades do Executivo estadual a fim de garantir a fiel execução do programa de governo. Na justificativa, o governador explica que a reforma encaminhada à Assembleia Legislativa é tão somente “uma das ações nos mais diversos campos da gestão pública estadual”.
Por meio da reforma, o governo promoverá ainda alterações e ajustes em instrumentos legais relativos à Secretaria de Educação (Lei 3.951/2013), ao Estatuto do Servidor Público (Lei nº 1.762/1986), e relativos à área de saúde pública (Lei nº 3.469/2009), a fim de ajustar a máquina pública e reduzir ônus salariais.
Uma das mudanças destacadas pelo governador José Melo refere-se ao objetivo do seu governo de criar o Banco do Povo, por meio da adequação da taxa administrativa da Agência de Fomento (Afeam), abrindo novo leque de promoção das atividades de empreendedorismo individual.
