Manaus se destaca como pioneira ao se tornar a primeira capital do Brasil a adotar uma legislação específica para construções sustentáveis, com a promulgação da Lei Complementar 24/2024. Essa iniciativa, fruto de um esforço conjunto do Executivo municipal, visa incentivar práticas construtivas que reduzam o impacto ambiental, promovendo o uso racional de recursos como água e energia, além da utilização de materiais ecologicamente responsáveis.
A lei institui o programa “Manaus Sustentável”, que foi o tema de uma recente sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), reunindo representantes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e outras entidades. Essa legislação também foi apresentada na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), destacando os benefícios que ela traz, desde que comprovadas as práticas sustentáveis pelos requerentes por meio de certificações reconhecidas.
Silvia Solano, líder do Programa de Green Building da International Finance Corporation (IFC), membro do Banco Mundial, elogiou a iniciativa, destacando Manaus como uma cidade emblemática e estratégica para as discussões ambientais globais. Segundo ela, a nova lei promoverá edificações mais eficientes, com menor consumo de recursos, gerando impactos positivos não apenas para a cidade, mas para toda a região amazônica.
Carlos Pinto, gerente-geral da IFC no Brasil, reforçou a importância da Amazônia no cenário global e elogiou Manaus por liderar esse movimento em prol da sustentabilidade. Ele acredita que a iniciativa trará notoriedade para a cidade e benefícios diretos para a população, que poderá usufruir das vantagens das construções sustentáveis.
A Lei Complementar 24/2024 também visa a preservação ambiental, a mitigação das emissões de carbono no ambiente urbano, e a promoção do desenvolvimento autossustentável. Carlos Valente, diretor-presidente do Implurb, ressaltou que a legislação reflete a necessidade urgente de adotar práticas sustentáveis em resposta às intensas mudanças climáticas e aos impactos negativos da atividade humana sobre o meio ambiente.
A nova lei traz ainda incentivos fiscais e urbanísticos, visando tornar as edificações sustentáveis financeiramente viáveis, além de proporcionar bem-estar e qualidade de vida à população. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM), Frank Souza, destacou a importância desses incentivos, que também contam com suporte técnico e acesso a linhas de financiamento pela IFC, estimulando o setor da construção civil a adotar práticas mais sustentáveis.
O texto legal foi resultado do trabalho conjunto entre o Implurb e o Conselho Municipal de Gestão Estratégica (CMGE), que coordenaram a criação do programa “Manaus Sustentável”. A legislação também prevê mecanismos para facilitar a tramitação de projetos sustentáveis, como a prioridade no processamento de pedidos de licenças e alvarás, contribuindo para a agilidade na implementação dessas práticas na cidade.
