A Justiça Federal decidiu retomar a proibição da instalação dos “medidores aéreos” de energia elétrica em Manaus. Essa medida havia sido inicialmente determinada liminarmente pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em março do ano passado, após uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) contra a Amazonas Distribuidora de Energia S/A.
O juiz federal Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível, revogou parcialmente uma decisão anterior que havia suspendido a liminar do TJAM. Com a nova decisão, a instalação dos medidores aéreos permanece proibida até que os processos judiciais sejam concluídos.
O Ministério Público Federal (MPF) apoiou a suspensão, e a DPE-AM argumenta que o novo sistema de medição prejudica o direito do consumidor de monitorar seu consumo. A Defensoria Pública solicita a substituição dos medidores aéreos por convencionais e pede R$ 3 milhões em danos morais e sociais. O processo foi encaminhado à Justiça Federal após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitar a anulação das decisões anteriores.
Fonte: AM POST
