Justiça Eleitoral mantém bloqueio de contas da página Alfinetei em processo ligado a Alberto Neto
O juiz Odílio Pereira Costa Neto, titular da 59ª Zona Eleitoral de Manaus, rejeitou os embargos de declaração opostos pela empresa Alfinetei Ltda, mantendo ativo o bloqueio judicial de suas contas bancárias.
O processo de cumprimento de sentença, movido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, é decorrente das Eleições Municipais de 2024 e envolve diretamente publicações que mencionavam a coligação “Ordem e Progresso” e o então candidato a prefeito de Manaus, Capitão Alberto Neto (PL).
O caso ganha repercussão em meio ao atual cenário político do estado, no qual o parlamentar é pré-candidato ao Senado nas eleições deste ano.
No recurso apresentado, a defesa da página de entretenimento e fofocas buscava suspender com urgência a penhora on-line sob o argumento de que a citação inicial havia sido realizada por e-mail sem confirmação de recebimento, gerando suposta nulidade absoluta de todo o processo.
Notificação entregue em mãos
Contudo, o magistrado validou as notificações e ressaltou que a intimação para o pagamento voluntário da multa estipulada em 2024 foi entregue em mãos a um representante legal no endereço físico cadastrado no CNPJ da empresa.
A decisão pontua que a recusa do pedido liminar não anula os argumentos de defesa levantados pela Alfinetei, esclarecendo que as teses de irregularidade processual apresentadas pela equipe jurídica serão devidamente apreciadas e julgadas no momento de mérito adequado.
Enquanto a tramitação prossegue na 59ª Zona Eleitoral, os ativos financeiros da empresa seguem bloqueados via sistema Sisbajud para assegurar o pagamento forçado da penalidade eleitoral.
Perfil na internet
O perfil Alfinetei é um portal nacional de entretenimento e fofocas, e não possui uma página ou sucursal física oficial operando em Manaus.
A página principal opera centralizadamente nas redes sociais, com escritórios da sua rede de agenciamento baseados no eixo Rio-São Paulo.
