Em até 90 dias, a Agência Nacional de Mineração (ANM) deverá editar normas que estabeleçam critérios objetivos e delimitados para diferenciar as atividades minerais destinadas a pesquisas das atividades de aproveitamento comercial de minérios, em qualquer local do país. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca, um dos responsáveis pela recomendação, a inexistência de critérios claros para diferenciar o maquinário utilizado na pesquisa mineral e aquele empregado na exploração comercial do minério prejudica a efetividade da repressão ao garimpo ilegal. “Os agentes ambientais e a polícia precisam saber, por exemplo, se uma embarcação está apenas realizando pesquisa mineral ou se, efetivamente, está explorando recursos minerais”, esclarece Porreca.
Segundo o procurador da República, além de prejudicar a fiscalização, a ausência de critérios fomenta a atividade ilegal, “na medida em que muitas pessoas com títulos de pesquisa se valem dessas autorizações simplificadas para explorar comercialmente os recursos minerais, sem qualquer controle sobre o impacto ambiental gerado pela atividade”.
Atualmente, para realizar atividades de pesquisa os titulares dependem de uma autorização simplificada que permite a verificação do potencial econômico de determinada jazida.
