Com a criação do Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o setor aéreo receberá investimentos de R$ 4 bilhões anuais. O decreto autorizando a linha de crédito para as companhias aéreas foi sancionado pelo presidente Lula em 23 de dezembro.
O ministro Silvio Costa Filho destacou que a medida visa ampliar voos, especialmente em aeroportos regionais, e reduzir tarifas, permitindo que as empresas aumentem o número de assentos. O BNDES será o agente financeiro, podendo incluir outros bancos com condições mais favoráveis.
Esses recursos ajudarão as companhias a adquirir novos aviões, reformar aeronaves e investir em tecnologia e qualificação. O Comitê é formado por representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda.
Criado em 2011, o Fnac é voltado ao aprimoramento da infraestrutura aeroportuária, sendo financiado pelas outorgas das concessionárias de aeroportos, com um saldo atual de R$ 8 bilhões. Em setembro de 2024, foi sancionada a Lei Geral do Turismo, permitindo que o fundo financie empréstimos para companhias aéreas.
Fonte: Brasil 61
