O Estado deverá garantir assistência especializada e universal à população transexual. Foi o que ficou definido em um reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) com representantes da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES/AM), da Policlínica Codajás, da Procuradoria-Geral do Estado, do Comitê Estadual de Saúde LGBTQIA+, da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas (Assotram) e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Foram debatidos os entraves para a habilitação da Policlínica Codajás como referência no atendimento integral às pessoas transexuais. Na ocasião, foram expostas as falhas na implementação da política pública de saúde voltada à população trans, destacando que o Estado do Amazonas adotou apenas parte das medidas recomendadas pelo MPF.
A recomendação, que previa ações para garantir a oferta de atendimento ambulatorial e hospitalar especializado, ainda não foi plenamente cumprida por problemas burocráticos, como o indeferimento de licença sanitária, itens pendentes relativos à licença ambiental e necessidade de conclusão do projeto de pânico e incêndio.
O procurador da República Igor Jordão Alves destacou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, que possibilita o acesso de mulheres trans aos medicamentos oferecidos pelo Programa Saúde da Mulher.
A SES/AM se comprometeu a revisar o fluxo de atendimento e a analisar a possibilidade de implementar um processo transexualizador único, reduzindo a burocracia e evitando que pacientes tenham que iniciar um novo processo a cada procedimento, repetindo exames já realizados anteriormente.
