O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), lançou a edição 2025 do projeto “Imposto de Renda Solidária”. A iniciativa incentiva a destinação de parte do imposto de renda ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa e aguarda o calendário da Receita Federal para iniciar sua campanha.
O projeto divulga os benefícios da Lei Federal nº 13.797/2019, que permite a doação de até 6% do IR para fundos do idoso. Em 2024, foi finalista do Prêmio de Educação Fiscal e semifinalista do Prêmio de Boas Práticas do CNMP, contando com apoio de instituições como Conselho Nacional da Pessoa Idosa, Semef, Receita Federal, Semasc e entidades financeiras.
Para 2025, o 42º Prodhid solicita a criação de cartas informativas e dados da Receita Federal sobre fundos estaduais aptos a receber doações. Segundo o promotor Vitor Moreira da Fonseca, o projeto ampliou a conscientização e aumentou as doações em 17,15% em 2024, totalizando quase R$ 190 mil. “Queremos ampliar esse impacto em 2025, beneficiando ainda mais pessoas idosas”, afirmou.
Fonte: mpam
