Encerra nesta segunda-feira (31) o prazo para que Estados, municípios e o Distrito Federal se inscrevam na segunda etapa do Novo PAC Seleções. As inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov.
O programa destinará recursos para projetos nas áreas de educação e saúde, com coordenação do Governo Federal. A estimativa para investimento é de R$49,2 bilhões em diversas modalidades, como infraestrutura social e inclusiva, cidades sustentáveis e resilientes, ciência e tecnologia e Água para Todos.
Cada modalidade possui regras próprias e alguns fatores podem ser decisivos para a aprovação das propostas. Municípios já selecionados em 2024 podem participar novamente — mas aqueles com bom andamento nos processos de licitação das obras previamente aprovadas podem ter prioridade, considerando a publicação do edital de licitação até 15 de abril de 2025.
Para participar do processo seletivo, os gestores municipais e estaduais devem preencher uma Carta-Consulta e, se necessário, enviar documentação complementar. O Ministério da Saúde disponibilizou um Manual de Orientações com detalhes sobre os procedimentos do edital, acessível nos sites do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
