A Justiça Federal no Amazonas decidiu suspender as atividades de expansão de um estaleiro localizado às margens do igarapé Tarumã-Açu, na zona rural de Manaus. A decisão veio após uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que acusa o estaleiro e o empresário responsável por trás do empreendimento de crimes ambientais e de exploração ilegal de bens públicos.
De acordo com o MPF, desde pelo menos 2016, a empresa teria extraído quase 2 mil metros cúbicos de areia e mais de 8 mil metros cúbicos de barro, tudo sem qualquer autorização ambiental. Além disso, o estaleiro teria feito obras de ampliação e movimentações de solo que não estavam previstas na licença de operação concedida pelos órgãos ambientais.
A licença original permitia apenas atividades típicas de um estaleiro — como a construção e manutenção de embarcações — mas não dava aval para desmatamento, movimentação de terra ou retirada de minerais.
A juíza responsável pelo caso, Mara Elisa Andrade, acatou o pedido do MPF e determinou a suspensão imediata das obras de expansão. A decisão vale tanto para a empresa quanto para o empresário Adalberto Fernandes de Azevedo, que agora precisam paralisar qualquer atividade relacionada a essas obras.
A denúncia apresentada pelo MPF se baseia na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e na Lei nº 8.176/91, que trata da usurpação de recursos da União.
O estaleiro foi procurado para comentar o caso, mas até a publicação deste post, não respondeu se pretende recorrer ou se manifestar publicamente.
Fonte: g1/Amazonas
