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Milei promete repressão contra a greve geral pela reforma trabalhista de 12 horas de trabalho diário e férias de 7 dias

Votação está ocorrendo em meio a violentos confrontos entre forças de segurança e manifestantes nos arredores do Congresso - foto: AFP/redes sociais/recorte

Argentina tem greve geral contra reforma trabalhista nesta quinta; governo Milei promete repressão e alerta jornalistas

Em resposta às manifestações esperadas para os arredores do Congresso, o governo extremista de direita de Javier Milei determinou que a imprensa siga ‘medidas de segurança’, o que é uma atitude incomum, e advertiu para situações de risco nos protestos esperados para os próximos dias.


A Câmara dos Deputados da Argentina começa a discutir nesta quinta-feira (19) o projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo de Javier Milei ao Congresso. O Senado já aprovou o texto na semana passada.

Os principais pontos da chamada Lei da Escravidão de javier Milei

  • Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional (normalmente de 1º de outubro a 30 de abril);
  • Restrições a greves em setores considerados essenciais: a reforma exige um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%, o que limita o poder de paralisação dos sindicatos;
  • Ampliação do período de experiência para até seis meses — podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos —, com indenizações reduzidas;
  • Flexibilização da jornada, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo, permitindo compensação conforme períodos de maior ou menor demanda, sem pagamento de horas extras;
  • Mudanças na negociação coletiva, com permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais;
  • Alterações em indenizações e demissões, com redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado (em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias);
  • Licenças médicas e acidentes de trabalho, hoje cobertos pelo sistema de seguros Aseguradora de Riesgos del Trabajo (ART), que passam a ter limite de pagamento em casos de lesões ocorridas fora do ambiente de trabalho;
  • Combate à informalidade: a proposta elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de “regularização” dos vínculos, mas proíbe a contratação de monotributistas (regime para autônomos) em funções que deveriam ser de trabalho formal, com relação de dependência.

A maior central sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), informou que a greve geral convocada para o início das discussões do projeto na Câmara começou às 0h desta quinta (19), segundo a agência de notícias Associated Press.

A expectativa do governo é que a proposta seja votada no plenário da Câmara em 25 de fevereiro e aprovada até 1º de março, quando Milei abrirá o período de sessões ordinárias do Legislativo.

Além da greve geral, também é esperada uma onda de protestos, embora eles não sejam oficialmente chancelados pela CGT. As ruas da capital Buenos Aires amanheceram vazias por conta da greve. Veja abaixo.

G1

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