Após denúncia sobre supostos preços abusivos no transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas em Maraã, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar o serviço e adotar medidas para regularização.
Durante a investigação, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amazonas (Arsepam) apresentou informações com divergências entre os valores cobrados e a média de mercado, o que motivou pedido de novos esclarecimentos. A Prefeitura de Maraã, apesar de notificada, não enviou dados sobre fiscalização, empresas em operação e tarifas praticadas.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, os valores cobrados são incompatíveis com a renda da população e dificultam o acesso ao transporte, direito garantido pela Constituição Federal.
“O procedimento foi iniciado diante dos altos valores cobrados por barcos e lanchas rápidas em Maraã. Consideramos também a renda da população, o que torna o transporte inacessível para muitos moradores”, afirmou.
O MP deu prazo de 10 dias para a Prefeitura de Maraã enviar informações sobre fiscalização, empresas autorizadas e tarifas, sob pena de responsabilização judicial.
Já a Arsepam terá 15 dias para esclarecer se as tarifas do transporte fluvial em Maraã estão compatíveis com a média de mercado ou acima dela por causa da baixa concorrência, conforme o Parecer Jurídico nº 181/2025.
Fonte: mpam
