O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão“, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente na conta do beneficiário. A proposta agora segue para sanção presidencial.
O objetivo da medida é tornar mais ágil o cumprimento das decisões judiciais relacionadas à pensão alimentícia e reduzir a inadimplência. Atualmente, quando o responsável pelo pagamento não possui vínculo formal de trabalho ou deixa de cumprir a obrigação, é comum que o beneficiário precise recorrer novamente à Justiça para cobrar os valores devidos.
Pelas novas regras, as instituições financeiras deverão realizar as transferências automaticamente nas datas estabelecidas pela decisão judicial, utilizando o sistema Pix. A iniciativa busca garantir maior regularidade nos pagamentos e evitar atrasos que podem comprometer o sustento de crianças e adolescentes.
O texto também prevê mecanismos para assegurar o cumprimento da obrigação. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, ativos financeiros poderão ser bloqueados automaticamente, incluindo recursos de empresário individual. Se a inadimplência persistir, os valores bloqueados poderão ser convertidos em penhora para quitação da dívida.
A proposta, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), pretende dar mais efetividade às decisões judiciais e diminuir a necessidade de novas ações para cobrar parcelas em atraso, contribuindo para desafogar o Judiciário e oferecer maior proteção aos beneficiários da pensão alimentícia.
