O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) endureceu as cobranças contra a Prefeitura de Envira e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) após uma nova vistoria apontar o cumprimento parcial de medidas para adequação do lixão municipal.
Realizada em 10 de setembro, a inspeção constatou que a área continua desprotegida, com a porteira aberta e livre acesso de pessoas e animais. Também não foi instalada a sinalização para o descarte de resíduos hospitalares, como havia sido acordado pela prefeitura em julho.
A vistoria ainda identificou o descarte recente de resíduos domiciliares em um terreno particular vizinho, aumentando os riscos sanitários para os moradores da região.
Responsável pelo caso, o promotor de Justiça Christian Guedes da Silva determinou novas medidas corretivas e fixou prazo para que a prefeitura apresente a comprovação das providências.
O município acumula pendências ambientais junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) desde 2022, incluindo a falta de licenciamento e a ausência de um aterro sanitário regularizado. O prazo legal para o encerramento dos lixões expirou em agosto de 2024.
Caso as determinações não sejam cumpridas até o próximo mês, o MPAM poderá acionar a Justiça para executar provisoriamente a sentença de uma ação civil pública, com possibilidade de multas e responsabilização dos envolvidos.
