O Governo Federal vai notificar, pela caixa postal do gov.br e pelo WhatsApp, os cidadãos que têm CPF registrado em casas de apostas. As mensagens vão informar os prazos e os procedimentos para a devolução dos valores depositados nas chamadas Bets. O anúncio foi feito neste sábado (26).
A medida tem como objetivo facilitar o acesso dos usuários às informações necessárias para solicitar e acompanhar a devolução do dinheiro.
A iniciativa está prevista na Medida Provisória editada na sexta-feira (25), que determinou o fim da exploração, da oferta e da publicidade de Bets no país.
De acordo com a MP, os valores deverão ser devolvidos diretamente pelas casas de apostas até 5 de outubro. Nos casos previstos, a devolução poderá ser realizada por meio de instituições financeiras até 14 de outubro.
As notificações serão enviadas somente aos usuários identificados nas bases de dados das operadoras. Não serão incluídos apostadores que tenham solicitado a autoexclusão — mecanismo que restringe voluntariamente o acesso às plataformas autorizadas — ou que estejam sujeitos a outras restrições regulatórias.
A retirada dos sites e aplicativos de apostas começa em 6 de outubro. A medida faz parte das ações do governo para combater o endividamento das famílias brasileiras. Segundo dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, mais de R$ 60 bilhões foram perdidos pelos brasileiros em apostas no ano passado.
*Com informação da Agência Brasil
