O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou o Inquérito Civil nº 173.2026.000076 para apurar uma série de suspeitas de irregularidades no Hospital Municipal Antônio de Souza Brito, no município de Itamarati (distante 987 quilômetros de Manaus).
A portaria de instauração foi oficializada nesta segunda-feira (05/10) pela promotora de Justiça de Entrância Inicial Emiliana do Carmo Silva.
A investigação mira a gestão municipal de Itamarati, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e tem como objetivo checar a compatibilidade sanitária, assistencial, estrutural e operacional da única unidade hospitalar de urgência e emergência do município frente às exigências da legislação vigente.
O procedimento também examina a regularidade no gerenciamento patrimonial e do quadro de pessoal vinculado ao hospital.
A apuração ocorre em um dos cenários socioeconômicos mais críticos do Amazonas. Localizado na calha do rio Juruá, o município de Itamarati figura historicamente entre os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, enfrentando gargalos severos no acesso a serviços básicos e logística de transporte em saúde.
Com a instauração do inquérito civil, a Promotoria busca reunir elementos para fundamentar a adoção de medidas extrajudiciais ou o ajuizamento de ação civil pública, visando compelir o Poder Executivo municipal a sanar as inadequações e garantir o atendimento adequado à população de Itamarati.
