Após inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária, que identificaram graves irregularidades higiênico-sanitárias e problemas estruturais e operacionais, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Manicoré a imediata interdição do Mercado Municipal, devido aos riscos à segurança dos alimentos e à saúde da população.
As vistorias ocorreram em 22 de junho e 5 de outubro. Mesmo após quase quatro meses, as irregularidades persistiram, com o agravamento de problemas na estrutura elétrica do estabelecimento.
No início deste mês, relatório da Defesa Civil de Manicoré também apontou a necessidade de interdição preventiva, preferencialmente integral, isolamento das áreas de risco e restrição de acesso a pessoas não autorizadas.
Autor da recomendação, o promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas destacou que o poder público não pode, por ação ou omissão, colocar em risco a vida da população.
“O Ministério Público está vigilante e atento a situações que possam lesar direitos e garantias fundamentais. O Mercado Municipal de Manicoré demanda interdição e prementes reparos estruturais, uma vez que as precárias e insalubres condições do local atentam contra a vida, a saúde, a segurança e a dignidade da população local”, afirmou.
Pedidos
Além da interdição imediata, o MPAM recomendou à Prefeitura:
- Retirar todos os feirantes do local até 3 de novembro de 2026, realocando-os em outro espaço, e comprovar as providências adotadas em até 15 dias.
- Executar os reparos estruturais e sanitários necessários, no prazo de até 120 dias, garantindo condições adequadas para o retorno dos feirantes.
- Apresentar, antes da retomada das atividades, documentação técnica e imagens que comprovem a segurança do mercado, acompanhadas de relatórios da Vigilância Sanitária, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, atestando a aptidão do espaço para receber feirantes e consumidores.
