O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), sancionou lei que prevê aplicação de multa a estabelecimentos que proibirem mães de amamentar seus filhos. A medida vale para locais públicos e privados, abertos e fechados, e determina punições de R$ 2.000 e R$ 10 mil.Segundo o texto da lei, publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Município, “apenas a mãe pode decidir pela conveniência ou não de amamentar o bebê, o momento adequado, os cuidados necessários e as demais circunstâncias da amamentação”.
No entanto, se existir algum caso de proibição necessária — quando o ato da amamentação oferece risco à integridade ou à saúde da mãe e/ou da criança –, a situação deverá ser informada por meio de cartaz visível ao público com a indicação dos motivos.
Uma vez proibida por razão de força maior, o responsável pela empresa deverá providenciar um local adequado à amamentação.
No Rio, serão multados no valor de R$ 2.000, por cada bebê, os estabelecimentos que determinarem a proibição expressa da amamentação.
Já os que afixarem cartazes com justificativas falsas ou equivocadas a respeito do impedimento serão punidas com multa de R$ 10 mil.
(UOL)
