Muitas vezes me pergunto por que os vereadores têm verba de gabinete se não a usam para uma assessoria mais apurada. A mais nova lista do FEBEAPÁ é um projeto de lei de um vereador do PT de Manaus que pretende proibir a venda de bebidas alcoólicas nas chamadas lojas de conveniência junto aos postos de gasolina. Nem vamos falar de outras leis que já restringem a venda de bebidas alcoólicas. Um amigo já me alertou que o projeto é mais um balão de ensaio para desviar a atenção dos escândalos que o partido daquele vereador promove no Brasil todo.
A desculpa é sempre o mais nobre de todas: impedir que motoristas bebam e dirijam. Como se isso fosse culpa da loja de conveniência que, arrisca-se a manter as portas abertas durante a noite justamente para atender aqueles que perderam a hora do supermercado. Em vez de incentivar a estes comerciantes que, no final ajudam a pagar os custos altíssimos do vereador e seus pares, tentam proibir o comércio legítimo. A fiscalização do trânsito é da competência do Detran e não da Câmara de Vereadores. Proibir a venda de bebida na loja de conveniência para impedir ao motorista de beber é o mesmo que impedir a venda de sandálias porque algumas mães as usam para dar chineladas nos filhos.
Houve recentemente um acidente com várias vítimas fatais porque o motorista estava embriagado. Acidentes como esse justificaram a criação da lei seca. Segundo esta lei, quem bebeu uma latinha de cerveja está sob o efeito do álcool e, portanto não deve dirigir. Não há ninguém que defenda o uso de bebida alcoólica por motoristas no exercício da função. Porém, assim como a mãe que desobedece a lei quando bate com sandálias em seu filho, quem bebe e dirige deve ser punido (quando não já o foi com a morte no trânsito). O que leis idiotas tentam fazer é jogar a responsabilidade sobre o estabelecimento que vendeu a sandália e não sobre o Estado que não impediu a mãe de bater ou ao motorista de dirigir.
Nas altas esferas nacionais podem ser criadas leis mais simples que evitariam até mesmo a fiscalização. Já há carros com sensores, que simplesmente não funcionam se o cinto não estiver afivelado. Quem tem cinquenta anos ou mais jamais imaginaria que carros populares chegariam a ter condicionador de ar, direção hidráulica ou mesmo câmbio automático. Se quiserem criar leis de segurança, porque não obrigar as montadoras a instalar um bafômetro? O carro simplesmente não funcionaria se o motorista exalasse álcool. Claro que isso seria fruto de negociações que poderiam receber o apoio de vereadores, mas forçosamente, teriam de acontecer em outro nível.
Infelizmente, os donos das lojas de conveniência não são legisladores. Se um dia chegarem a ser, provavelmente iriam criar leis que obrigassem aos legisladores de hoje a usar bom-senso. Existem pessoas, e são muitas, que sobrevivem de seu trabalho árduo. Aqueles que trabalham em lojas de conveniência também fazem parte deste grupo. Em algum momento devem ter até cometido o deslize de votar naquilo que acreditavam ser o partido que os representasse.
Quero me irmanar com os trabalhadores, tanto os que empregam como os empregados, que mais uma vez estão sendo vítimas de projetos de leis nada sóbrios.
*FEBEAPÁ – Festival de Besteiras que Assola o País – Livro de Sérgio Porto escrito em 1966 sob o pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta.
