A Lei que institui o Programa Primeira Infância Amazonense (PIA), foi aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas, e, agora, segue para sanção do governador José Melo. O programa visa a promoção do desenvolvimento integral da criança, desde a gestação até os seis anos de idade, por meio da integração das Políticas Públicas desenvolvidas no âmbito da saúde, educação e assistência social do estado e dos municípios.
O Amazonas é o primeiro estado da região Norte e o segundo do Brasil, depois do Rio Grande do Sul, a aprovar o programa, criado em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, lançada ano passado pelo Governo Federal.
O PIA será implantado sob a coordenação das Secretarias de Estado de Saúde (Susam), Educação (Seduc) e Assistência Social (Seas), em parceria com os municípios, sociedade civil, setor privado, além de outras redes e organizações que atuam com o público alvo. Para aderir ao programa, o município deverá assinar o Termo de Cooperação e se comprometer com a gestão municipal do programa.
De acordo com o secretário de Saúde, Pedro Elias de Souza, a aprovação da Lei traz um grande ganho para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância e irá possibilitar que Estado e Municípios atuem de forma mais integrada neste sentido. “É um reforço nas ações já prestadas pelo poder público em suas várias esferas e o diferencial será um esforço concentrado para que as políticas públicas estejam cada vez mais integradas e assim se tenha o máximo de eficiência nas ações”, observa.
O secretário explica ainda que o principal objetivo do PIA é garantir o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança, na fase mais importante do seu desenvolvimento. Uma vez aprovada a Lei, a próxima fase, segundo Pedro Elias, será a capacitação dos agentes que vão por o programa em prática.
Para a coordenadora Estadual de Saúde da Criança, Katherine Benevides, a criação da Lei vai direcionar as ações para um acompanhamento mais qualificado e mais focado na faixa etária. Além disso, garante o fortalecimento das políticas com recursos próprios e ainda por meio da capitação de recursos internacionais.
Argumentos – A primeira infância, de acordo com Katherine Benevides, que é psicóloga, é onde se forma a personalidade da criança, daí o foco nessa faixa etária. “Os seis primeiros anos são fundamentais para a formação da personalidade, para o desenvolvimento da questão cognitiva no qual a criança está mais apta a aprender. Quanto mais se investe na primeira infância, muito menos se gastará lá na frente”, observa.
Outro diferencial é a proposta de atuação mais presente no acompanhamento das famílias. “Um dos argumentos é que a atenção à criança é um direito dela, mas também dos pais, dos responsáveis, daí a necessidade de uma atenção mais abrangente que envolva a criança e a família, com medidas executadas em diferentes espaços e por diferentes setores, individualmente ou em conjunto”, diz a justificativa. A proposta é promover um esforço coordenado entre a família, a comunidade, a sociedade e o Estado.
Principais Ações -Entre as principais ações do PIA estão: apoiar as estratégias para garantir a universalização da educação infantil; fomentar e estimular a oferta de ações e serviços para famílias com crianças de até seis anos de idade em situação de vulnerabilidade social; apoiar políticas públicas que promovam ações integradas para a saúde da gestante e da criança até os seis anos de idade, em todos os níveis de atenção, desde a saúde básica, pré-natal, parto e puerpério e acompanhamento do desenvolvimento da criança, bem como os serviços especializados; promover estratégias para redução dos índices de desnutrição; apoiar as ações que incentivam o parto natural, entre outras.
