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Processos de mineração no Amazonas devem ser suspensos, determina MPF

Foto: PF/Divulgação

Processos minerários no Amazonas deverão ser suspensos, anulados ou indeferidos. A recomendação foi feita à Agência Nacional de Mineração (ANM) pelo Ministério Público Federal (MPF).

O objetivo é combater irregularidades que comprometem a legalidade ambiental e minerária em áreas protegidas, incluindo unidades de conservação (UCs) e terras indígenas (TIs). A ANM tem 90 dias para cumprir as determinações detalhadas na recomendação.


A iniciativa do MPF é resultado de um inquérito civil que apurou a conformidade de títulos e requerimentos de lavra com a legislação vigente. As irregularidades identificadas nos processos minerários no Amazonas envolvem requerimentos apresentados por pessoas físicas, empresas e cooperativas. Uma parte significativa desses pedidos está sobreposta ou excessivamente próxima a áreas ambientalmente sensíveis, como UCs e TIs.

As investigações técnicas tiveram como base dados levantados pelo WWF-Brasil, acessados por meio do Portal da Transparência do Ouro, que identificou 50 processos com aparentes irregularidades no estado. Desse total, o MPF constatou que 21 ainda permanecem ativos. As informações foram analisadas e validadas pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) da Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada (Asspad) da Procuradoria da República no Amazonas (PRAM), o que garantiu a confiabilidade das conclusões do inquérito.

O MPF identificou um padrão nas irregularidades, como a exploração em unidades de conservação ou em suas zonas de amortecimento sem plano de manejo aprovado, além da extrapolação dos limites legais e regulamentares de área permitida para lavra garimpeira.

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