
Justiça Eleitoral determina penhora de imóveis e veículos do ex-superintendente da Suframa Appio Tolentino
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a penhora da cota-parte de três imóveis registrados em Manaus e deu prazo de 15 dias para que o ex-superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) Appio da Silva Tolentino (PSC), derrotado a deputado federal nas eleições de 2022.
A Justiça também quer saber o paradeiro de um automóvel alvo de bloqueio judicial e esclareça a propriedade de dois veículos identificados na garagem de sua residência, entre eles um Mercedes-Benz.
Assinada pela presidente da Corte Eleitoral, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TRE-AM) desta terça-feira (17/11), a decisão atende a um requerimento da Advocacia-Geral da União (AGU) em processo de cumprimento de sentença oriundo da prestação de contas da campanha eleitoral de 2022.
O cerco patrimonial avançou após um Oficial de Justiça certificar nos autos o insucesso da diligência para penhorar um veículo Volkswagen Polo Sense AD (placa PHW-1F33), de propriedade de Appio Tolentino, que não foi encontrado.
Durante a visita ao endereço, o servidor judicial constatou a presença de outros dois automóveis estacionados nas vagas de garagem vinculadas à residência do ex-gestor: um Mercedes-Benz (com registro de placa PHP-5F55 ou PHQ-5F55) e um Honda WR-V (placa PHL-4026).
Diante do cenário, a presidente do TRE-AM deferiu a intimação pessoal de Appio Tolentino para que, em 15 dias, informe a localização atual do Volkswagen Polo e apresente documentação comprovando a titularidade do Mercedes-Benz e do Honda WR-V.
O despacho adverte expressamente que o descumprimento injustificado da ordem poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à aplicação de multa de até 20% sobre o valor atualizado da dívida, conforme o artigo 774 do Código de Processo Civil.
Penhora de imóveis
Paralelamente, a Corte autorizou consulta direta ao sistema Renajud para verificar a situação registral e os proprietários dos veículos identificados; confirmada a titularidade em nome do executado, os bens seguirão para penhora e avaliação.
Além da busca pelos automóveis, a Justiça Eleitoral acolheu o pedido subsidiário da União Federal e autorizou a penhora da fração ideal pertencente a Appio Tolentino em três imóveis matriculados sob os números 15.851, 15.852 e 15.853 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Manaus.
Para efetivar a constrição e averbação nas matrículas, a AGU foi intimada a juntar aos autos, também no prazo de 15 dias, as certidões atualizadas dos registros imobiliários para delimitar a exata participação patrimonial do ex-superintendente da Suframa e preservar eventuais direitos de terceiros coproprietários.




