A crise Rússia-Ucrânia e o Brasil – por Douglas de Castro

Douglas de Castro é Professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de Lanzhou (China) - Foto: Divulgação

A diplomacia do Brasil, desde a época de Rui Barbosa, é reconhecida pelos vetores da busca de parcerias estratégicas e resolução pacífica dos conflitos. É no espírito deste último vetor que a crise entre a Rússia e a Ucrânia deve ser encarada.

Desde o final de 2021, a Rússia concentrou cerca de 100 mil soldados na fronteira com a Ucrânia, levantando o espectro de outro uso da força contra seu vizinho. A crise Rússia-Ucrânia começou em fevereiro de 2014, quando as tropas russas se espalharam de sua base naval no Mar Negro para assumir o controle da Península da Criméia. A Rússia apresentou várias justificativas legais conhecidas na época — intervenção por convite, intervenção humanitária, restauração das fronteiras russas e autodefesa.

Nenhum desses motivos dados à época chegaram perto de justificar a grave violação da proibição do uso da força como constante do Artigo 2(4) da Carta das Nações Unidas, tanto que, naquela oportunidade, a Rússia foi dissuadida a avançar com as suas pretensões.

A diferença é que em 2022 o respeito pela proibição do uso da força e a obrigação de resolver pacificamente os litígios, princípios que estão ligados à própria fundação da ONU, estão esgarçados pelos constantes ataques ao multilateralismo e a tudo que ele representa por movimentos ideológicos em ascensão no mundo. Chegamos a um momento de apoiar os princípios jurídicos autênticos que se consolidaram desde o fim da sanguinária Segunda Guerra Mundial, ou arriscar perdê-los em razão de projetos pessoais de poder.

Na disputa entre a Rússia e os Estados Unidos, em razão da expansão da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), com a possível admissão da Ucrânia à organização, não faltaram acusações de ambas as partes na reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, realizada no dia 31 de janeiro.

O grande desafio é que as declarações de ambas partes são permeadas por narrativas de segurança internacional, o que, na verdade, produz ainda mais insegurança, considerando que nem a Rússia nem tampouco os Estados Unidos conseguem aferir as reais intenções de um e de outro. É o que os cientistas políticos chamam de dilema de segurança, que na raiz aponta que as ações tomadas por um Estado para aumentar a sua segurança geram incertezas e desconfianças em outros Estados, fazendo com que eles também aumentem a sua segurança. Isso gera uma espiral de insegurança causada pela busca de segurança (ver The Security Dilemma, Ken Booth).

Qual é a relação destes acontecimentos com o Brasil? O país faz parte do Conselho de Segurança da ONU como membro não-permanente e, seguindo a tradição diplomática brasileira, na reunião realizada em 31 de janeiro evitou condenar a Rússia, apresentando um discurso a favor da redução da escalada do conflito e busca por uma solução pacífica conforme os ditames do Direito Internacional.

Uma palavra de cautela. A despeito desta manifestação da diplomacia brasileira, será necessária a contenção de forças de dentro do governo para evitar um posicionamento automático pró-Rússia, que embora seja um parceiro do BRICS (bloco de cooperação Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), parece estar mais associado à figura do líder russo (algo semelhante que aconteceu com os Estados Unidos recentemente quando governado por Donald Trump).

Douglas de Castro é Professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de Lanzhou (China)

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