Estão querendo inventar a “Emenda Moro” para indicar ministros do Supremo. E de um modo todo atravessado. Quando a Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada, em 2015, a presidente ainda era Dilma Rousseff. O impeachment era, então, um sonho distante, e o que se pretendia era botar freios no PT. A direita nas redes aplaudiu, embora o “fenômeno Bolsonaro” estivesse longe de se consolidar. Vaiei e deixei claro em programa de rádio que não apoiava o texto porque não gosto de feitiçaria legal “ad hoc” — isto é, com o propósito específico de conter esse ou aquele.
No presidencialismo, entendo que a indicação de candidato à vaga no Supremo tem de ser prerrogativa do presidente pela simples e óbvia razão de que ele foi eleito pelo povo. Não é um ato soberano porque essa indicação está sujeita ao crivo de um outro grupo grande de pessoas também eleitas: os senadores. E se dá em votação secreta.
Qualquer outro modelo tornará essa escolha menos democrática. Sempre foi a minha posição. Não vou mudar agora porque Bolsonaro tem duas indicações para fazer. Se for reeleito, terá mais duas. Posso achar uma pena. Mas é a regra do jogo. Ponto.
Pois bem! Em 2015, o senador Lasier Martins (Podemos-PR) apresentou uma PEC (íntegra aqui) que submete a indicação do presidente a uma
lista tríplice previamente definida pelas seguintes pessoas:
I – Presidente do STF;
II – Presidente do STJ;
III – Presidente do TST;
IV – Presidente do STM;
V – Presidente do TCU;
VI – Procurador-geral da República;
VII – Presidente da OAB
Bem, de saída, nota-se que a escolha de um membro do STF haveria de se dar num trio definido por pessoas eleitas por ninguém. Diminui o teor democrático do processo. Mas sabem como é… À época, a direita e a extrema-direita queriam botar freio no petismo.
A emenda de Lasier Martins define ainda um mandato de 10 anos para ministros do Supremo e estabelece uma quarentena de cinco anos para que, deixando o tribunal, possam se candidatar a qualquer cargo eletivo.
A única ideia pela qual tenho alguma simpatia é a da quarentena. A proposta de um mandato de 10 anos leva para dentro do tribunal uma politização maior do que aquela que se tem hoje.
Nunca apoiei essa proposta. Não será agora que irei fazê-lo porque, afinal, Jair Bolsonaro está na Presidência — e, pois, é melhor contê-lo. Extremistas de direita, estes sim, eram favoráveis ao texto com Dilma na Presidência e passaram a se opor a ele — ou, ao menos, a parte dele — agora que o “Mito” é presidente e quando Sergio Moro é pré-candidato a uma vaga no tribunal. É gente que não tem princípio nenhum e que faz as suas escolhas a depender de quem esteja do outro lado do balcão.
O assunto votou ao debate porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, colocou essa emenda como uma das prioridades da Casa. O relator do texto é o tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG), e a emenda, ora vejam, já passou pelo “Filtro Sergio Moro”. O que quero dizer com isso?
A extrema-direita nas redes sociais percebeu que o texto de Lasier Martins — que compõe o tal grupo “Muda Senado”, um aglomerado de reacionários pró Lava-Jato —, agora, pode funcionar como um remédio anti-Sergio Moro. Por quê? Porque se considera que ele estaria longe de ser um consenso naquele colegiado de sete eleitores que definirão a lista. Assim, ainda que Bolsonaro quisesse nomeá-lo, estaria impedido.
E, então, a proposta começou a ser combatida. Que saída arrumou Anastasia? Alterou o texto original e definiu que a PEC passa a ter validade apenas a partir de 2023 — para o sucessor de Bolsonaro. Sim, pode ser o próprio Bolsonaro, mas ninguém antevê o futuro, certo?
Sob a desculpa de que não se quer tolher uma prerrogativa de Bolsonaro, cria-se uma gambiarra na proposta original para tentar garantir, na verdade, a nomeação de Moro. Vejam que espetáculo! O texto, sustenta-se, é bom porque se quereria tirar um superpoder do presidente e estabelecer limites ao mandato de ministro do Supremo.
Certo! Só que ele poderia obstar a ascensão de Moro… “Ah, se é assim, então primeiro se faz Moro ministro do STF, e só depois se opera, então, aquilo que se considera o certo…
Sinto vergonha até de escrever isso tudo. Os moralistas de ocasião insistem naquela que seria a pauta da decência. Mas só depois de garantida a indecência da nomeação de Sergio Moro…
Fonte: UOL
