O jornalista Reinaldo Azevedo defende em artigo na Folha de S.Paulo a plena aplicação do princípio constitucional do direito de defesa. “Quem precisa de tornozeleira não é Lula, mas os senhores procuradores: a tornozeleira da Constituição”.
“Em uma semana, leitor amigo, mudei de ideia sem ter mudado de lado num debate em particular. Decidi radicalizar”. “ ’Está falando do quê?’ Na sexta passada, neste espaço, saudei a maioria de 6 a 3 já então formada no STF em favor do inciso LV do artigo 5º da Constituição, que prevê a ampla defesa e o direito ao contraditório”.
“No caso em votação —concluída, no mérito, nesta quarta (2), por 7 a 4—, os ministros decidiram que o réu delatado fala depois do réu delator”.
“Se alguém voltar àquela coluna, lerá: ’Defendo que se anule tudo porque se trata de direito fundamental, assegurado pelo artigo 5º da Carta’ ”. “Dei uma piscadela, no entanto, para a modulação: ’Mas deve prevalecer alguma acomodação. Dos males, o menor. O importante é resgatar o princípio e conter os golpistas do Estado de Direito. E isso foi feito’ ”.
“Estamos lidando com um dos pilares das democracias: o direito de defesa, protegido pela Declaração Universal dos Direitos do Homem (artigo 11) e pelo Pacto de San José da Costa Rica (artigo 8º), de que somos signatários”.
“Mudei em quê? Não condescendo mais com modulação nenhuma!” “Sim, avançou-se um pouco, mas só a anulação de todas as condenações em processos da natureza de que se trata aqui dá concretude à norma abstrata”.
“Limitá-la apenas aos réus que recorreram tempestivamente constitui uma agressão a direito fundamental”.
“O Supremo, como ente, cometeu erros e omissões no curso do horror jurídico instaurado pela Lava Jato sob o pretexto de combater a corrupção. Tem a chance de corrigir parte do estrago”.
