O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou, nesta quinta-feira (08/01), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para suspender imediatamente as atividades do abatedouro municipal de bovinos e suínos de Envira. O motivo central é o risco crítico à aviação civil: o estabelecimento opera sem controle de resíduos próximo ao aeródromo “Piloto João Fonseca”, atraindo aves de grande porte que podem causar desastres aéreos catastróficos.
A localização estratégica do abatedouro, somada ao descarte irregular de restos orgânicos, transformou a área em um polo de atração para fauna sinantrópica (urubus). Na aviação, a presença dessas aves em rotas de aproximação ou decolagem é uma das maiores causas de acidentes graves, o chamado bird strike (colisão com aves).
O choque de um urubu contra a turbina ou o para-brisa de uma aeronave pode resultar na perda total do motor ou na incapacidade da tripulação, colocando em risco a vida de passageiros e moradores da zona urbana de Envira.
O empreendimento não possui o Plano de Gerenciamento de Risco de Fauna, documento obrigatório e aprovado pelas autoridades aeronáuticas para mitigar esse tipo de ameaça.
Irregularidades e danos morais
A ação, movida pelo promotor de Justiça Christian Guedes da Silva, aponta que o abatedouro funciona sem qualquer licenciamento do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A prefeitura teria emitido apenas uma certidão municipal precária, insuficiente para uma atividade de alto potencial poluidor.
O MPAM requer a suspensão das atividades até a regularização ambiental e aeronáutica completa e a condenação da Associação Envirense do Agronegócio e do Município ao pagamento de R$ 300 mil, devido ao perigo imposto à coletividade e ao meio ambiente.
O órgão também pediu o cancelamento da certidão municipal expedida de forma irregular.
“Identificamos que o matadouro funciona sem licenciamento estadual e em área de segurança aeroportuária. A ação é preventiva: precisamos que a lei seja cumprida antes que um dano grave e irreversível, como uma queda de aeronave, aconteça”, enfatizou o promotor Christian Guedes.
Por ser um empreendimento degradador, a gestão municipal deveria ter exigido o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). A omissão na fiscalização e a combinação de ilegalidade ambiental com o risco de acidentes tornam a intervenção judicial indispensável para garantir a segurança pública no município.
