A Justiça decretou na noite desta sexta-feira (20) a intervenção imediata nos abrigos Casa dos Meninos, Casa das Meninas dos Olhos de Deus e Casa dos Bebês, em Paraíso do Tocantins. Os locais são administrados pela Igreja Batista Ágape e agora deverão ser assumidos pela prefeitura. Dois pastores e pelo menos três cuidadores são citados no processo.
As denúncias estão sendo investigadas pela Delegacia da Mulher de Paraíso. Conforme o delgado regional José Antônio, uma cuidadora foi presa na quinta-feira (19), quando duas crianças foram encontradas trancadas em um cômodo do abrigo. Também foi localizada uma lista com castigos dados aos assistidos.
Na noite desta sexta-feira (20), um pastor também foi preso suspeito de envolvimento nos abusos.
A decisão judicial foi tomada após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta sexta-feira.
Conforme investigação do órgão, há relatos de “tortura consistente em trancamento de menores em quarto sem ventilação e sem banheiro, discriminações, privação de alimentos como forma de castigo, xingamentos, depreciação pessoal e da família natural, além de ameaças de apanhar da polícia.”
Ainda conforme o MPE, há indícios de que falta atendimento psicológico e as crianças sofrem privação de liberdade religiosa e abusos físicos, sexuais e psicológicos. Os menores também seriam impedidos de ter contato com parentes, além de receber tratamento com medicamentos vencidos.
Adolescentes assistidos pelas instituições, ex-funcionários e conselheiros tutelares foram ouvidos pela promotoria de Justiça.
Em depoimento, uma mulher relatou que um cuidador “pegou duas crianças e passou o rosto delas na caixa de gordura da casa. E outra criança […] que tinha pouco mais de 3 anos de idade e passou fezes em todo o seu corpo”.
Decisão
Em trecho da decisão, o juiz Océlio Nobre da Silva diz que ” a Instituição Ágape contava com o apoio de pessoas da comunidade que de forma voluntária apoiavam o acolhimento e cuidado das crianças, sendo que aparentemente durante algum tempo, prestou um trabalho meritoso”.
“Porém, conforme ressalta o Órgão Ministerial, já a algum tempo as situações desconcertantes começaram a vir à tona, não se tratando, ao que tudo indica, de situação isolada, que poderia ser solucionada com solução menos drástica”.
O magistrado decidiu decretar a imediata intervenção e determinou que o município de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria de Assistência Social, imediatamente assuma a gerência integral dos três abrigos da Associação Ágape, disponibilizando servidores aptos a atuarem como cuidadores.
Também foi decretada uma multa de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil, em caso de descumprimento. Além disso, todos os contratados da igreja foram proibidos de manterem contato com as casas e o recurso recebido para manter os locais deve ser depositado em juízo.
A Igreja Batista Ágape foi procurada na noite desta sexta-feira (20), mas não atendeu as ligações. A Prefeitura de Paraíso do Tocantins disse que vai responder na manhã deste sábado (21).
(Correio do Lago)
