Adiamento das eleições municipais garante exercício da democracia, diz Braga

Braga elogia transparência do debate e alerta para necessidade de segurança da população em meio à pandemia Foto: Reprodução

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) comemorou, nesta segunda-feira (22), em audiência pública virtual do Senado, a garantia de que, apesar da pandemia do coronavírus, as próximas eleições municipais serão realizadas ainda em 2020, sem a necessidade de prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. Ele concordou com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Roberto Barroso, que defendeu o adiamento do pleito para um período entre 15 de novembro e 20 de dezembro , de forma a proporcionar maior segurança sanitária à população.

O importante, para o líder do MDB no Senado, é que, em meio a tantas indefinições, as eleições serão conduzidas da forma mais segura possível ainda este ano, garantindo o exercício da democracia e o direito ao voto. O senador Eduardo frisou que essa garantia é particularmente importante “nesse momento em que a democracia brasileira tem vivido tantos sobressaltos, tantas ameaças veladas e até explícitas”.

O parlamentar ressaltou que infectologistas e especialistas que vêm acompanhando a pandemia já alertaram para a impossibilidade de realizar as eleições em outubro, do ponto de vista da saúde. O adiamento para novembro, em sua opinião, preserva o direito constitucional da periodicidade das eleições, tranquiliza a nação brasileira e o Congresso Nacional.

Eduardo Braga louvou a transparência e a “vontade construtiva” com que o Tribunal Superior Eleitoral vem conduzindo o debate sobre o adiamento das eleições. Para Barroso, o adiamento para o próximo ano não seria aconselhado porque a prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores acarretaria problemas graves de natureza constitucional.

Nesta terça-feira (23) o Senado irá votar uma proposta de emenda constitucional para adiar as eleições. Pela proposta, o primeiro turno seria realizado no dia 15 de novembro e o segundo turno, no dia 29 de novembro.

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