Em sintonia com as mobilizações de diversas categorias do serviço público no país, a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (ADUA) lançou petição online com o objetivo de chamar a atenção dos deputados federais da bancada amazonense para os riscos do Projeto de Lei Complementar 257/2016. Por meio da ferramenta, a seção sindical convoca os parlamentares a votarem contra o referido projeto.
No texto da petição, disponível em uma das maiores plataformas de abaixo-assinados no mundo – a Change.org –, a ADUA lista as consequências da possível aprovação do PLP 257/2016 para os servidores públicos federais, estaduais e municipais, bem como os riscos para o serviço público em geral. Por isso, a entidade convoca os oito deputados federais do Amazonas a dizerem não ao projeto.
Para isso, a ADUA conta com o apoio de todos os trabalhadores e ainda daqueles que se posicionam contra o PLP. A cada assinatura na petição (https://www.change.org/p/deputado-a-diga-n%C3%A3o-ao-plp-257-2016), a plataforma dispara uma mensagem de e-mail aos parlamentares.
“Estamos em campanha contra a não aprovação do PLP 257/2016, pois este projeto de lei atinge negativamente a todos nós, servidores públicos, já que trará danos irreversíveis aos trabalhadores e trabalhadoras das esferas federal, estadual e municipal”, afirma a presidente da ADUA, professora Guilhermina Terra. “Não podemos permanecer calados diante desta ameaça, pois o projeto atingirá tanto os que estão na ativa quanto os aposentados”, acrescenta.
Retirada de direitos
O PLP 257/2016 integra o pacote de ajuste fiscal iniciado no governo Dilma e intensificado no governo interino de Michel Temer. O projeto prevê a suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários dos servidores públicos e risco de não cumprimento da aplicação do reajuste percentual de 5% em 2016 e 2017.
Além disso, prevê a suspensão do pagamento de progressões e gratificações; a vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras; a destruição da previdência social; o aumento da contribuição previdenciária social para 14%; cortes no orçamento social, sobretudo nos recursos para Saúde e Educação, entre outras medidas.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara, onde deve ser apreciado em até 45 dias. Após votação em plenário, o projeto seguirá para análise do Senado Federal, onde os parlamentares também terão 45 dias para deliberar sobre a matéria.
Mobilização
A petição criada pela ADUA é parte da estratégia nacional de mobilização contra o referido PLP. Na quarta-feira (3), o Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) divulgou circular convocando as seções sindicais a intensificarem esforços contra o PLP 257 e demais propostas que retiram os direitos do servidor público.
