Agentes públicos não deverão usar fardas e símbolos institucionais em contexto eleitoral. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF).
A medida é válida ainda para integrantes das corporações militares e instituições de segurança pública, pré-candidatos, candidatos e partidos políticos. De acordo com o documento, o uso de símbolos institucionais, como fardamento militar e elementos de identificação de órgãos públicos, pode gerar confusão entre Estado e candidatura, além de transmitir ao eleitor a percepção de apoio institucional a determinado projeto político, o que é proibido pela legislação eleitoral.
A recomendação orienta ainda que agentes públicos e integrantes das corporações militares não realizem manifestações públicas de apoio político-partidário utilizando fardamento ou qualquer elemento institucional, inclusive em redes sociais, entrevistas, eventos públicos ou conteúdos audiovisuais.
O objetivo é evitar a propaganda eleitoral irregular, o uso indevido de símbolos institucionais e a violação aos princípios da impessoalidade e da igualdade de oportunidades entre candidatos durante o processo eleitoral.
