Por risco à saúde pública, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) responsabilizou a prefeita de Anamã (a 216 quilômetros de Manaus), Katia Dantas. O motivo é a presença de coliformes fecais na água distribuída para a população.
O TCE-AM determina, ainda, a adoção de medidas urgentes, sob pena de novas sanções. A apuração foi formalizada no Processo nº 13252/2025, a partir de representação do Ministério Público de Contas (MPC).
Ainda de acordo com a decisão, a prefeitura se omitiu no que diz respeito às garantias de fornecimento adequado de água potável. Como consequência, a população de Anamã está sendo submetida ao consumo de água imprópria há anos.
Em 2024, foi feita denúncia sobre a presença de coliformes fecais na água consumida pelos moradores do município. À época, a gestão municipal era comandada pelo ex-prefeito Chico do Belo.
A contaminação foi confirmada por técnicos da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e integrou processo judicial que resultou na condenação do ex-prefeito pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão determinou o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos e a implantação de sistema adequado de abastecimento.
O TCE-AM exigiu da atual prefeita a apresentação de laudos atualizados de potabilidade, mas identificou falhas no cumprimento das determinações.
Diante da gravidade da situação, o Tribunal estabeleceu prazo improrrogável de 30 dias para que a prefeita adote providências concretas. Entre as medidas exigidas está a implementação imediata de ações que assegurem o fornecimento de água dentro dos padrões de qualidade previstos na legislação de saneamento básico.
O não cumprimento poderá resultar em multas e outras sanções.
