O deputado federal pelo Amazonas, Capitão Alberto Neto, assinou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão tem como objetivo a fiscalização, investigação e combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil.
A PEC é de autoria do deputado federal, autointitulado príncipe do Brasil, Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). A proposta já possui mais de 60 assinaturas e precisa de 171 para aprovação.
Além de Alberto Neto, os deputados que assinaram o documento são Coronel Ulysses (União-AC), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Capitão Alden (PL-AL), Delegado Caveira (PL-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Meira (PL-PE), Sargento Gonçalves (PL-RN), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Pastor Marcos Feliciano (PL-SP).
Conforme o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, é caracterizado pela submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto.
