A Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprovou um Projeto de Lei (PL) do governo do Amazonas que estabelece novo marco legal para o serviço de distribuição e comercialização de gás natural no estado. A proposta visa dar maior competitividade ao setor, atraindo novos investimentos e ampliando o mercado, a geração de emprego e renda e a arrecadação de impostos.
Para o governador Wilson Lima o PL é resultado de ampla discussão, envolvendo diversas entidades e instituições, como o Ministério de Minas e Energia, Ministério da Economia, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Aleam, Petrobras, Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Universidade de São Paulo (USP), entre outras.
“Sabemos que não há possibilidade de crescimento econômico do estado do Amazonas, de forma sustentável, se não se pensar na implementação e ampliação de novas matrizes energéticas, e o gás natural é fundamental nesse processo”, destacou o governador.
A nova lei cria o Programa Estadual de Reestruturação e Ampliação da Distribuição do Gás Canalizado no Estado do Amazonas (PRADG), com objetivos principais de universalizar a prestação dos serviços de gás canalizado, reduzir desigualdades econômicas e sociais no estado, e ampliar as oportunidades de contratação de mão de obra e prestação de serviços no estado.
O PL aprovado pela Aleam estabelece, ainda, as responsabilidades do poder concedente e regras para prestação de serviços de distribuição do gás canalizado, com o detalhamento das exigências e obrigações das concessionárias. O novo marco legal também estabelece as normas de regulação e controle, de proteção dos usuários e da qualidade dos serviços prestados e, também, de investimentos e metas a serem realizados.
Wilson Lima destaca que a abertura do mercado de gás natural possibilitará uma diminuição do valor desse importante ativo e vai estimular o crescimento econômico e industrial do Amazonas, gerando emprego e renda e maior arrecadação para o tesouro estadual.
