Nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) no valor de R$ 19 bilhões para o exercício de 2021. Foram aprovadas quatro emendas coletivas que totalizaram mais de R$ 830 milhões a serem usados para a aquisição de vacinas contra a Covid-19, reformas e instalações de novas sedes do Ministério Público do Estado (MPAM), no interior, além de recursos para os profissionais das Polícias Civil, Militar e Bombeiros Militar.
Dos R$ 830 milhões levantados por meio das emendas coletivas, R$ 50 milhões deverão ser usados obrigatoriamente pelo governo do Estado, para a compra de vacinas que previnam a infecção pela Covid-19.
A totalização das emendas impositivas apresentadas individualmente pelos 24 deputados ficou em 597. Cada parlamentar pôde distribuir R$ 7,2 milhões em emendas, respeitando o mínimo de 12% para a Saúde, 25% para a Educação e o restante podendo ser aplicado de maneira livre. Somados os valores, os deputados da Aleam puderam manejar R$ 172,8 milhões dentro da PLOA.
Valores fixos
A proposta orçamentária prevê a destinação de R$ 2,6 bilhões para a área da Saúde, R$ 2,3 bilhões para a Segurança Pública e para a Educação, a proposta prevê R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 25% da Receita Resultante de lmpostos, cumprindo o que prevê a Constituição da República.
Para os Programas e Ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a proposta orçamentária destina o montante de R$ 449 milhões. Os recursos destinados ao setor primário totalizam R$ 262 milhões.
