O Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), ferramenta da Prefeitura de Manaus para agilizar o licenciamento urbanístico, registrou crescimento de 36,1% na área licenciada entre janeiro e agosto de 2026. No período, foram autorizados mais de 18,6 mil metros quadrados, contra 13,6 mil metros quadrados registrados nos oito primeiros meses de 2025.
Em agosto deste ano, o sistema licenciou aproximadamente 2,9 mil metros quadrados, ante 2,7 mil metros quadrados no mesmo mês de 2025, representando aumento de 6,7%. Desde o lançamento da modalidade, em fevereiro de 2025, o volume acumulado já ultrapassa 39,2 mil metros quadrados licenciados.
Desenvolvido pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), o ACMF permite que arquitetos e engenheiros realizem o processo de forma digital, on-line e automatizada. A proposta é reduzir etapas burocráticas e acelerar a emissão do alvará, mantendo o cumprimento das normas urbanísticas e das diretrizes do Plano Diretor de Manaus.
Segundo o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, o crescimento da utilização do sistema demonstra os resultados da modernização dos serviços públicos.
“Os números mostram que estamos conseguindo transformar uma mudança de procedimento em uma entrega concreta para a população. O Alvará de Construção Mais Fácil dá mais previsibilidade ao profissional, reduz o tempo de espera e facilita o início regular das obras, sem abrir mão dos critérios técnicos e da segurança jurídica”, afirmou.
Licenciamento em poucos minutos
O ACMF é voltado para obras de baixo impacto de até 750 metros quadrados e com, no máximo, quatro pavimentos. A modalidade contempla edificações unifamiliares e multifamiliares, além de empreendimentos comerciais, de serviços, industriais e de uso misto.
Para utilizar a plataforma, arquitetos e engenheiros precisam estar habilitados, credenciados e utilizar certificado digital. Após a confirmação do pagamento da taxa, o alvará pode ser emitido em poucos minutos. No procedimento convencional, o processo pode levar até 21 dias, devido às etapas de análise técnica.
O sistema também realiza automaticamente a conferência de parâmetros estabelecidos pela legislação urbanística e pelo Plano Diretor, incluindo taxa de ocupação, afastamentos, permeabilidade do solo, gabarito e quantidade de vagas de estacionamento, entre outras exigências.
Responsabilidade técnica
Por ser uma modalidade autodeclaratória, o ACMF atribui aos profissionais responsáveis a responsabilidade pelas informações inseridas no sistema. Em situações de falsidade ou omissão de dados, o Implurb pode comunicar os conselhos profissionais e demais órgãos competentes para a apuração de eventuais responsabilidades.
Além da simplificação do processo, o sistema oferece desconto de 20% nas taxas para pagamentos realizados em parcela única, conforme previsto no Decreto Municipal nº 5.750.
