O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a criação do Dia Nacional da Amazônia Azul, a ser comemorado anualmente em 16 de novembro. A data foi definida por meio de emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 30/2014, que agora segue para sanção presidencial.
O texto original do senador Benedito de Lira (PP-AL) instituía o dia 10 de dezembro como data para comemoração. A Câmara, entretanto, alterou o dia para 16 de novembro, quando, em 1995, entrou em vigor, na comunidade internacional, a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, decorrente de sua ratificação por 60 países.
A Amazônia Azul é a área oceânica ligada ao território brasileiro que corresponde a 52% da área continental do país. É uma zona econômica exclusiva do Brasil, com aproximadamente 3,6 milhões de km² – o equivalente à superfície da floresta amazônica.
Pela Amazônia Azul circulam 95% do comércio exterior, além de dela serem extraídos 91% do petróleo e 73% do gás natural produzidos no Brasil.
A intenção da proposta é conscientizar a população quanto à importância de o Brasil controlar esse pedaço de mar. Igualmente, difundir a noção sobre a necessisade de preservação de seu bioma, constituindo prioridade máxima a total despoliuição de baías e faixas litorâneas, muitas delas impróprias ao banho de mar.
A comemoração da data também é uma oportunidade para a promoção de ações que disseminem o conhecimento sobre mar brasileiro e para o desenvolvimento de hábitos e comportamentos que façam a população reconhecer a relevância dessa área.
GUERRA DA LAGOSTA
Inofensivo, porém de valor culinário soberbo, o crustáceo foi causa de uma das maiores crises diplomáticas da história entre Brasil e França, que quase chegou às vias militares mas também teve contornos cômicos.
Segundo a Revista da História (Biblioteca Nacional), de 2009, o imbróglio, que ficou conhecido como Guerra da Lagosta, teve início no começo da década de 1960, estendendo-se a 1963, no governo João Goulart, quando barcos franceses passaram a pescar no litoral de Pernambuco.
Depois de esgotar a captura da lagosta em seu próprio litoral e nos países da costa ocidental africana, a França se interessou pelo Nordeste brasileiro, onde a produção crescia a olhos vistos. A exportação anual de lagosta pulou de 40 toneladas, em 1955, para 1.741 toneladas em 1961. O Brasil lucrava quase 3 milhões de dólares por ano com esse comércio, que se concentrava nos portos de Fortaleza e Recife.
Foi nesse período que surgiu a famosa frase “Le Brésil n’est pas un pays serieux”, ou seja, “o Brasil não é um país sério”, atribuída ao presidente francês, Charles DeGaulle.
Em decorrência, já no regime militar, o governo brasileiro ampliou largamente os limites do mar territorial, estendidos de 12 para 200 milhas. Tudo o que havia nessa faixa de cerca de 370 quilômetros passava a fazer parte do território brasileiro – tanto os recursos do subsolo quanto a fauna e a vegetação aquática.
Na década de 1980 a ONU aprovou a assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), ratificada hoje por 156 países, entre os quais o Brasil.
A Convenção da ONU criou zona contígua, denominada Zona Econômica Exclusiva (ZEE), com 200 milhas a partir do litoral. Também nela o estado tem direito à exploração comercial dos bens existentes na água, sobre o leito do mar e no subsolo marinho, mas não possui “soberania plena” – não pode, por exemplo, negar o chamado “direito de passagem inocente” a navios de outras bandeiras, inclusive navios de guerra.
A mesma Convenção permitiu aos estados costeiros apresentar à ONU projetos para a fixação do limite exterior de suas Plataformas Continentais (PC), até uma distância máxima de 350 milhas (ou 648 km) da costa. Na área de sua PC, o país tem direito à exploração dos recursos do solo e subsolo marinhos, mas não dos recursos vivos do mar.
Fontes dos dados: Agência Senado – 28 de outubro de 2015 e Revista da História, 2009.(Osiris Silva – Economista, Escritor e Consultor)
