A Âmbar Energia, controlada pela holding J&F, mesma empresa controladora da gigante de carnes JBS JBSS3.SA, assinou o termo para assumir a Amazonas Energia. O negócio inclui investimentos de R$ 6,5 bilhões pela J&F, mas também flexibilizações de obrigações de R$ 14 bilhões que vão gerar custos para consumidores de todo o Brasil.
Esse foi o preço para a empresa assumir uma distribuidora com bilhões de reais em dívidas, cujo controlador atual, a Oliveira Energia, não conseguiu resolver os problemas financeiros da companhia, vendida pela Eletrobras ainda quando a elétrica era estatal.
O termo para a J&F assumir a Amazonas Energia foi assinado no último dia de validade da medida provisória que viabilizava a operação. Mas isso foi feito com condições pactuadas com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que preveem que a conclusão da operação só se ocorrerá se a discussão desse caso na Justiça for “estabilizada” até 31 de dezembro.
A concessionária amazonense moveu ação contra a Aneel para acelerar seu processo de troca de controlador, e conseguiu uma liminar que forçou o regulador a aprovar o negócio nas condições propostas pela Âmbar –única interessada em ficar com a distribuidora– sem que houvesse uma decisão técnica.
Essa aprovação reguladora foi dada apenas sub judice, por força de liminar de primeira instância, o que foi visto como frágil juridicamente pela Âmbar, uma vez que o negócio poderia ser anulado se a liminar caísse. A Âmbar esperava que a Aneel também desse aval na esfera administrativa, o que não ocorreu.
O plano aprovado para que a Âmbar assuma a concessão amazonense prevê flexibilizações regulatórias, em índices como perdas de energia e custos operacionais, que vão custar R$ 14 bilhões aos consumidores de energia elétrica do país ao longo de 15 anos.
A Âmbar também se comprometeu a realizar um aporte de capital de R$ 6,5 bilhões, até o final deste ano, para reduzir o endividamento da distribuidora, que chega a mais de R$ 10 bilhões.
