Redação – Parte (01): Em pleno período de pré-campanha, o governador tampão e pré-candidato à reeleição, Roberto Cidade (União Brasil), disparou o seu apito de cachorro (*) para sacudir o cenário político do Amazonas ao anunciar um reajuste agressivo no programa Auxílio Estadual Permanente.
O benefício, que atualmente transfere R$ 150 mensais para 300 mil famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, passaria para R$ 250, com um acréscimo de R$ 100 por beneficiário.
Abuso de poder
No entanto, uma investigação técnica conduzida pela equipe técnica do Correio da Amazônia nos anexos da recém-publicada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 revela uma realidade matemática brutal: o aumento anunciado por Cidade não consta no planejamento orçamentário oficial do Estado, não possui lastro financeiro e viola a lógica de contenção de despesas desenhada pelo próprio governo para os próximos anos.
Além do apagão fiscal, o anúncio disparou alertas jurídicos e deve ser alvo de representações por suposto crime eleitoral e abuso de poder político e econômico.
A conta que não fecha: O impacto de R$ 360 milhões no caixa asfixiado
O anúncio de um acréscimo de R$ 100 parece simples no discurso político, mas o impacto agregado nas contas públicas é devastador para um estado que já opera no limite.
● O custo atual: Para manter 300 mil famílias com R$ 150 por mês, o Amazonas já desembolsa R$ 45 milhões mensais, totalizando um custo anual fixo de R$ 540 milhões.
● O impacto do reajuste: Adicionar R$ 100 para cada uma das 300 mil famílias gera uma despesa extra de R$ 30 milhões por mês.
● A fatura anual: Em 12 meses, a “bondade” anunciada em período eleitoral custará exatos R$ 360 milhões de dinheiro novo. Com isso, o custo total do programa salta para astronômicos R$ 900 milhões por ano.
O nó cego do pacote
O grande nó cego fiscal reside no cruzamento com a LDO 2027 analisada nesta semana pelo Correio da Amazônia. Os documentos oficiais publicados no Diário Oficial provam que o Orçamento do Amazonas para 2027 já nasce com um Déficit Nominal de R$ 444,71 milhões (o Estado prevê arrecadar R$ 36,25 bilhões e gastar R$ 37,04 bilhões).
Como Roberto Cidade pretende injetar uma nova despesa continuada de R$ 360 milhões em um orçamento que já está no vermelho em quase meio bilhão de reais?
Para piorar, a LDO demonstra que o funcionamento básico da máquina pública (Pessoal + Custeio) já consome 110,20% da Receita Corrente Líquida projetada. Incluir o reajuste do auxílio sem uma fonte de receita correspondente significaria empurrar o estado diretamente para o colapso fiscal ou forçar o endividamento em dólar para pagar despesas correntes de assistência social, prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nota:
- O termo apito de cachorro (do inglês dog whistle) refere-se a uma mensagem com linguagem codificada ou simbólica que parece inofensiva ou geral para o público, mas que transmite um significado oculto ou específico para um subgrupo de pessoas.
O ‘apito ultrassônico para cães’ emite um som em uma frequência inaudível para os humanos. Na comunicação humana, a metáfora é usada quando apenas o grupo-alvo compreende a “frequência” da mensagem
