Policiais civis e militares que atuam no projeto Ronda Maria da Penha contam com auxílio de um aplicativo de internet para mapear as ocorrências de violência doméstica e para a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas expedidas pela Justiça, como o afastamento do agressor do lar ou local de convivência.
O aplicativo foi desenvolvido pelo Núcleo de Geoinformação e Análise Criminal do Programa Ronda no Bairro (NGAC), que realizou treinamento com os policiais que atuam no projeto. De acordo com o tenente Eduardo Silva do NGAC, o aplicativo foi pensando para contribuir com as ações das polícias com a geração de estatísticas e otimização dos serviços judiciários. “Com o aplicativo será possível montar um banco de dados de todos os atendimentos, o que futuramente servirá para os órgãos traçarem políticas públicas na questão de violência doméstica”, disse.
A coordenadora da Polícia Militar do Ronda Maria da Penha, capitã Adriana Salles, explica que por meio da estatística será possível nortear as ações para atender as mulheres que necessitem da medida protetiva. Ela destacou que, no aplicativo, o policial, ao atender a ocorrência, irá preencher um formulário e alimentar o banco de dados com todas as características do fato e da vítima. “É um grande ferramenta para contribuir e dar mais agilidade ao projeto”, disse.
O Projeto Ronda Maria da Penha foi lançado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), na última terça-feira, dia 30 de outubro, com o objetivo proteger vítimas de violência doméstica que solicitarem à Justiça medida protetiva de urgência, estabelecida na Lei Maria da Pena (Lei 11.340/06).
O projeto conta com grupamento especializado e inicia em fase piloto na área do 27º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no bairro novo Aleixo (zona norte). Para acionar o Ronda Maria da Penha, a vítima atendida pela Justiça com medida protetiva pode utilizar os números de telefone 8855-0854 e/ou 190.
De acordo com o secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel PM Paulo Roberto Vital, o projeto segue a filosofia do Ronda no Bairro e deverá ser ampliado para as demais áreas da cidade no próximo ano. Ele destaca que, além do aplicativo, o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) também foi modificado para tipificar as ocorrências de violência doméstica. “Antes, o nosso sistema registrava apenas a ocorrência e agora faz a tipificação do crime de violência doméstica, registrando se foi lesão corporal, ameaça, calúnia e outros. Isso vai permitir que tenhamos no Estado um grande banco de dados sobre a violência doméstica”, disse.
