O prefeito em exercício de Acrelândia, José Donisete de Melo, sancionou nesta terça-feira (20), o aumento 15% no salário do prefeito e do vice e ainda 10% para secretários no exercício no quadriênio de 2017 a 2020. Com o reajuste, o salário do chefe do poder executivo estadual passou de R$ 13 mil para R$ 15 mil. Já os secretários, que recebiam R$ 3,9 mil, passam a receber R$ 4,3 mil.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça e ocorre após o anúncio do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) de barrar o aumento de subsídios para a administração dos municípios do Acre.
Ao G1, Melo destacou que o órgão não foi notificado sobre a decisão do TCE-AC até a publicação da lei no Diário desta terça.
Segundo ele, não houve má fé da administração ao sancionar o aumento e destacou que os valores foram discutidos, votados e aprovados antes mesmo de ocorrer as eleições.
“A lei diz que o aumento deve ocorrer de quatro em quatro anos e fizemos conforme determinado. Houve uma conversa de que o aumento poderia ser cancelado, mas tivemos que publicar, pois não recebemos nenhuma notificação. De qualquer forma, cumprimos o que o TCE-AC determina, foi tudo dentro da legalidade”, afirma.
A decisão do TCE-AC foi divulgada em 16 de dezembro e afirma que caso haja descumprimento da medida, os parlamentares e secretários podem levar multas que vão de R$ 3 mil a R$ 14 mil. O órgão, afirmou que a decisão é devido à maioria das prefeituras do Acre estarem acima do limite permitido para o gasto com o pagamento de pessoal, que seria de 54% do orçamento total da cidade.
O prefeito de Acrelândia afirma ainda que o aumento de 15% foi um dos menores do estado e que seguiram a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orgânica do município e o regime interno da Câmara. “Se mesmo assim o TCE-AC resolver cancelar isso já vai ser uma decisão a nível de estado e isso já é uma outra situação. Fizemos a nossa parte, houve o aumento, foi votado e cumprido todas as normas”, finaliza.
Fonte: ITAQUERA
