Agentes da Polícia Federal apreenderam, na manhã desta segunda-feira (24), o carro oficial do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Elci Simões de Oliveira. Na última sexta-feira (21), o gabinete do magistrado foi lacrado pela Polícia Federal.
As medidas atendem a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Equipes do órgão estão em Manaus para acompanharem os desdobramentos das ações.
Além do desembargador Elci Simões, a operação da PF envolve o juiz titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus), Jean Carlos Pimentel dos Santos. Os magistrados estão sem acessos aos gabinetes e equipamentos de trabalho.
O CNJ informou que a decisão foi tomada na Reclamação Disciplinar 0000779-08.2025.2.00.0000. Na ação, a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A) aponta possíveis infrações disciplinares dos magistrados como a transferência de valores, mediante autorização de expedição de alvarás para levantamento de quase R$ 150 milhões da companhia.
A medida teria sido tomada em celeridade incompatível com o acervo do gabinete na vara única. Para o ministro Mauro Campbell Marques, houve falta de cautela, especialmente, quanto à análise sobre a validade dos títulos, seu teor e sobre a legitimidade dos seus beneficiários.
