O Governo do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Administração Gestão (SEAD), comemora, nesta sexta-feira (1º), os 120 anos de fundação do Arquivo Público do Estado. A data será lembrada com uma solenidade, a partir das 16h, seguida de um sarau poético. Na ocasião, também será apresentado o Manual Técnico do Sistema de Arquivos e Gestão de Documentos (SAGED) e lançada a reedição da Revista “Archivos do Amazonas”, que teve sua tiragem inicial em Julho de 1906. Um selo comemorativo marcará a data dos 120 anos do Arquivo, que se configura, inclusive, no 6º Arquivo Público mais antigo do País.
O Arquivo Público do Amazonas foi criado pelo artigo 29 do Decreto nº 184, de 19 de agosto de 1897, com o nome de “Arquivo Público”, em ato assinado pelo então Governador Fileto Pires Ferreira, com o objetivo de dar “guarda e conservação de todos os papéis e mais documentos officiaes pertencentes ao Estado”. O órgão está instalado, desde 1947, no prédio pertencente ao casario antigo de Manaus, situado na rua Bernardo Ramos, em frente à praça Dom Pedro II, lugar conhecido como Paço Municipal. O prédio passou por uma minirreforma que incluiu a recuperação do telhado, pintura nova (interna e externa) e limpeza geral das instalações onde fica guardado o vasto acervo.
Por sinal, o acervo do Arquivo tem milhares de documentos que guardam detalhes da história do Amazonas, desde o seu nascimento no status de Província. Documentos como, por exemplo, as edições do Diário Oficial do Estado (DOE) que, até o dia 28 de agosto deste ano, estava em sua edição de número 33.594, preservando mais de 125 anos de publicações, atividade editorial que começou antes mesmo da fundação do próprio Arquivo. Exemplos de documentos raros, guardados no Arquivo Público do Amazonas, estão os registros da antiga Chefatura de Polícia e toda a documentação da obra de construção do Teatro Amazonas, concluída em 1896.
O Manual Técnico do Sistema de Arquivos e Gestão de Documentos (SAGED) é a consolidação dos procedimentos determinados pelo Decreto nº 37.899, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 23 de maio de 2017, que criou a nova política de arquivamento e gestão de documentos oficiais no Estado do Amazonas. O SAGED foi complementado pela Tabela de Temporalidade, criada pelo Decreto nº 37.898, também de maio de 2017.
“Em 120 anos de existência do Arquivo Público, o Governo do Estado editou, pela primeira vez, o principal instrumento para a organização documental do Amazonas, pois a Tabela de Temporalidade é o instrumento normativo que determina os prazos de permanência de cada documento em cada fase de sua vida documental e que determina o tipo de arquivo a ser utilizado – corrente, intermediário ou permanente”, explica o Secretário da Sead, Sílvio Romano.
A revista “Archivos do Amazonas” teve sua tiragem inicial em Julho de 1906. A revista foi reimpressa e será lançada novamente, acompanhada de um CD contendo mais nove edições, publicadas entre os anos de 1906 e 1908. O preâmbulo da revista de 1906 é assinada pelo então diretor do Arquivo, Bento de Figueiredo Tenreiro Aranha. Nele, o diretor cita os grandes avanços que a província recém criada galgava na época, muitos advindos do auge da economia da borracha. “A navegação a vapor do majestoso rio faz a nova província incessante e progressivamente prosperar”, cita o diretor ao lembrar do início das subvenções governamentais aos empreendimentos voltados à infraestrutura, oportunidade que o megaempresário da época, Barão de Mauá, aproveitou bastante para então fundar a Companhia de Navegação, Comércio e Colonização do Amazonas.
O sarau poético inclui um mini recital de músicas eruditas, declamações de poesias de autores amazonenses, todas com a temática liberdade, e que também serve de abertura da exposição de documentos históricos que fazem parte do acervo do Arquivo, com o título de “Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre nós”.
