Nesta quinta-feira (20/05), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) participou do evento Diálogos de Energia – Atraindo Fornecedores Parceiros, organizado pela Companhia de Gás do Amazonas – Cigás, com o objetivo de atrair e instruir prestadores de serviços de instalação de tubulação interna da rede gás para que, juntamente com a Cigás e a Arsepam, o mercado de gás natural canalizado (GNC) no Amazonas possa se fortalecer e cumprir com segurança a regulação vigente.
O evento, que ocorreu na sede da concessionária, contou com a participação de cerca de 15 representantes de 8 empresas especializadas em engenharia, instalações e manutenção industrial: Fluir, Grupo KGM, Lontech, Enged, GNV, Dipun e Soltec.
Durante o evento, a Arsepam instruiu aos possíveis prestadores de serviço sobre as normativas necessárias para a instalação de tubulação interna de gás natural canalizado, exigidas pela Resolução 004/2019, publicada pelo Conselho Estadual de Regulação (Cercon), que institui a obrigatoriedade e cria regras para o credenciamento de empresas privadas que pretendam explorar serviços de instalação de rede interna de gás natural canalizado.
Frederico Paixão, gerente de contratos e relacionamentos da Cigás, destacou a importância da atuação conjunta da concessionária e do órgão regulador.
O Diretor Presidente da Arsepam, João Rufino, reforçou a relevância da padronização dos critérios técnicos a serem seguidos pelas empresas cadastradas na Arsepam para que o usuário receba com qualidade o serviço do início ao fim.
Cadastramento – O cadastramento junto à Arsepam será válido por dois anos e está sujeito à manutenção das condições de aptidão, durante todo o período de validade. Para comprovação da regularidade técnica, a empresa deverá juntar, ao requerimento, a documentação dos profissionais responsáveis técnicos da empresa, através de certidão de regularidade do conselho profissional competente e demonstração de capacidade, com apresentação de certidão de acervo técnico compatível com a área de atuação que pretenda receber credenciamento.
Aos que tenham interesse em explorar o serviço, deverão apresentar as seguintes documentações:
– Certidão de credenciamento no Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), como empresa instaladora de sistema de rede de distribuição interna de gás natural, em unidades residenciais, comerciais e industriais, que ateste que o credenciado detém o conhecimento técnico e possua disponibilidade e/ou acesso aos equipamentos de aferição;
– Requerimento de cadastramento padrão (disponibilizado pela Arsepam somente após o credenciamento no Ipem-AM e no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AM));
– Comprovação de Regularidade Técnica para execução do serviço;
– Execução de serviços de testes hidrostáticos e pneumáticos;
– Serviço de pintura industrial;
– Inspeção de qualidade em rede de gás.
– Certidão de regularidade responsável técnica e pessoa jurídica – Crea-AM
